A CID é a Classificação Internacional de Doenças, um sistema da Organização Mundial da Saúde (OMS). No atestado médico, um código dessa classificação identifica a condição de saúde registrada pelo profissional. Sua inclusão envolve sigilo: pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o médico só pode informar o diagnóstico, codificado ou não, por justa causa, em exercício de dever legal ou por solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal. Não há, portanto, uma obrigatoriedade geral de CID no atestado.
O código também permite identificar informações de saúde, mesmo sem o nome da doença escrito por extenso. Por isso, entender o documento e cuidar de sua circulação são partes da mesma preocupação com a privacidade.
Em resumo:
- A CID é a classificação; o código no atestado identifica a condição registrada pelo médico.
- A Resolução CFM nº 2.381/2024 admite o CID por solicitação do paciente (com concordância expressa no atestado), dever legal ou justa causa.
- Uma análise da Santa Casa de São Paulo, de 2018, distingue solicitar o código de obrigar o trabalhador a informá-lo.
- Para entender o código, consulte a tabela da versão usada no documento ou pergunte a quem o emitiu.
- No Brasil, a CID-10 segue em uso; o Ministério da Saúde prevê iniciar a CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027.
Como interpretar a informação registrada no documento
CID é a sigla de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, conforme a explicação do Tua Saúde sobre o significado do CID no atestado. O código identifica uma condição na classificação, sem precisar apresentar seu nome por extenso.
Isso não significa que todo código corresponda a um diagnóstico fechado de doença. A classificação também abrange sinais, sintomas e outras situações relacionadas à saúde. Para entender o que foi registrado no seu caso, converse com o profissional que emitiu o documento.
O código padroniza a informação, mas não a torna indecifrável. Uma consulta à tabela revela o significado classificatório daquela sequência. Portanto, substituir o nome da condição pelo código não elimina a exposição da informação de saúde.
Como a classificação organiza as condições de saúde
A explicação da Beecorp sobre a organização da CID-10 descreve essa versão em 22 capítulos, com códigos alfanuméricos, formados por letras e números. A organização inclui categorias e subcategorias, por isso a leitura exige atenção ao código completo, inclusive aos caracteres depois do ponto.
CID-10 e CID-11 são versões da mesma classificação. A CID-11 entrou em vigor na OMS em 1º de janeiro de 2022, mas, segundo a Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde, o Brasil usa a CID-10 (versão 2019) em 2025 e 2026 e prevê iniciar o uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. Para consultar o significado de um código, use a tabela correspondente à versão registrada no documento. Se essa informação não estiver clara, pergunte a quem o emitiu.
Por que o CID no atestado é uma questão de sigilo
O sigilo médico protege as informações de saúde do paciente. Como o código do atestado identifica uma condição registrada pelo profissional, sua divulgação também envolve essa proteção.
A solicitação do paciente é uma das hipóteses da Resolução CFM nº 2.381/2024 para incluir o código; nesse caso, a concordância deve estar expressa no atestado e registrada no prontuário (art. 5º, § 4º). As outras hipóteses são dever legal e justa causa. O Código de Ética Médica segue a mesma lógica ao vedar que o médico revele fato conhecido em virtude da profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente (art. 73).
Na prática, cuide de quem recebe o documento e de como ele é encaminhado. Se houver dúvida sobre a necessidade de registrar o código, pergunte ao médico qual é a finalidade da inclusão. Se a dúvida for sobre a entrega, procure o canal responsável pelo recebimento de documentos de saúde no trabalho.
Quando o CID pode ser informado no atestado
A regra atual está no art. 5º da Resolução CFM nº 2.381/2024, que revogou a Resolução CFM nº 1.658/2002. O médico só pode fornecer atestado com o diagnóstico, codificado ou não, em três situações:
- Solicitação do paciente ou de seu representante legal: a concordância deve estar expressa no atestado e registrada na ficha clínica ou no prontuário.
- Dever legal.
- Justa causa.
A norma vincula a inclusão a essas situações; não se trata de um preenchimento automático de todo atestado. Dever legal e justa causa são termos das normas mencionadas pelo conselho; sua aplicação a uma situação concreta exige avaliação profissional, não apenas o pedido de quem receberá o documento.
Em nota publicada em 14 de maio de 2019, ainda sob a norma anterior, o CRM-PA já apontava as mesmas três situações e relatou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma cláusula de acordo coletivo que exigia o CID como requisito de validade do atestado. O relato se refere àquela cláusula específica e não garante a aceitação de qualquer documento em qualquer circunstância.
A empresa pode exigir o CID no atestado?
Uma análise sobre atestado e CID publicada pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, em 18 de dezembro de 2018, distingue solicitação de imposição: segundo a autora, a médica do trabalho Flávia Souza e Silva de Almeida, a empresa pode solicitar, mas não obrigar a indicação do código. A análise relaciona essa posição à proteção da intimidade do trabalhador, especialmente em condições que carregam estigma.
Para preservar o sigilo, a autora recomenda a entrega diretamente ao serviço médico, sem intermediários. Se esse canal estiver disponível no seu trabalho, informe-se sobre como encaminhar o documento por ele. A recomendação busca restringir a circulação das informações de saúde; não é uma garantia sobre o fluxo adotado por toda empresa.
Se receber uma cobrança pelo CID, peça esclarecimento sobre a finalidade da solicitação e converse com o médico que emitiu o atestado. Se a cobrança persistir, busque orientação jurídica ou sindical para avaliar o seu caso.
E quando o atestado vai para o INSS?
Um documento destinado a uma avaliação previdenciária tem finalidade diferente da entrega ao empregador. A análise da Santa Casa, de 2018, aborda a inclusão de informações de saúde no encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas essa descrição não substitui os requisitos aplicáveis ao pedido atual.
Quando a incapacidade ultrapassa 15 dias, a Lei nº 8.213/1991 prevê o encaminhamento do empregado à perícia médica da Previdência Social (art. 60, § 4º). Para entender esse caminho, veja como funciona o afastamento do trabalho por doença.
Para documentos destinados ao INSS, consulte as exigências do seu pedido e esclareça com o médico quais informações registrar. A necessidade de apresentar uma informação ao órgão responsável pela avaliação não deve ser confundida com uma autorização para divulgá-la a qualquer pessoa no trabalho.
Como saber o que significa o código do seu atestado
Para entender o registro, consulte o código completo na tabela da versão correspondente da CID. A explicação do Tua Saúde indica o DATASUS, Departamento de Informática do SUS, como caminho para consultar a tabela, sem substituir o esclarecimento com o profissional.
- Localize o código exatamente como está escrito. Preserve letras, números e ponto, se houver.
- Identifique a versão da classificação. Use a tabela correspondente ao documento; se a versão não estiver clara, confirme com quem o emitiu.
- Converse com o médico sobre o significado no seu caso. A tabela explica a classificação, enquanto o profissional esclarece o registro feito no atendimento.
Como exemplo de leitura, a resposta do Tua Saúde apresenta J18.0 como “broncopneumonia não especificada”. É uma ilustração do significado de um código, não uma avaliação clínica de quem lê. O exemplo também não estabelece dias de afastamento.
Para esclarecer dúvidas sobre o Quero Card e telemedicina, consulte o site do Quero Card.
Perguntas frequentes
O CID no atestado médico é obrigatório?
Não como regra geral. Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o médico só inclui o diagnóstico por solicitação do paciente (com concordância expressa no atestado), dever legal ou justa causa.
Como o CID pode ser informado no atestado?
O médico registra um código da classificação. Quanto às condições para incluí-lo, a Resolução CFM nº 2.381/2024 prevê solicitação do paciente, dever legal e justa causa. Converse com o profissional sobre a finalidade do registro no seu documento.
A empresa pode exigir o CID no atestado?
Segundo a análise publicada pela Santa Casa de São Paulo em 2018, a empresa pode solicitar, mas não obrigar a indicação. Se houver cobrança, esclareça a finalidade e procure orientação jurídica ou sindical para avaliar o caso.
O que significa o código que aparece no meu atestado?
Ele identifica a condição de saúde registrada pelo médico na classificação. Consulte o código completo na tabela da versão usada no documento e peça ao profissional que esclareça o significado no seu caso.
O que são os códigos CID-10 e como consultá-los?
São os códigos da décima versão da classificação. Eles combinam letras e números, com categorias e subcategorias. Consulte a tabela da CID-10 usando a sequência completa registrada no atestado.
Como saber se o código do atestado é da CID-10 ou da CID-11?
No Brasil, a CID-10 continua em uso; o Ministério da Saúde prevê iniciar a CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. Verifique se o documento identifica a versão da classificação utilizada e, se essa informação não estiver clara, confirme com o profissional que o emitiu antes de consultar a tabela correspondente.
O CID precisa constar no atestado para o INSS?
Confirme as exigências aplicáveis ao seu pedido junto ao INSS e esclareça com o médico quais informações registrar. Não confunda os requisitos de uma avaliação previdenciária com os da entrega do documento ao empregador.
Entenda o código e preserve sua informação de saúde
O código no atestado identifica uma condição registrada pelo médico e merece o mesmo cuidado com a privacidade que outras informações de saúde. Para entender o registro, consulte a tabela correspondente e converse com quem emitiu o documento.
Se a dúvida for sobre compartilhar o CID, esclareça a finalidade da solicitação antes de encaminhá-lo. No trabalho, informe-se sobre a entrega ao serviço médico, se esse canal existir. Uma cobrança persistente exige orientação sobre o caso concreto, sem presumir que a presença ou a ausência do código resolva, sozinha, a aceitação do atestado.
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