O que é cargo de confiança? Entenda os direitos

Na estrutura de qualquer organização, seja ela pública ou privada, o cargo de confiança desempenha um papel crucial já que são parte das operações e da gestão, representando a base da confiança que permeia as relações de trabalho.

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Mas o que exatamente significa ser designado para um “cargo de confiança”?

Cargo de confiança é uma posição ocupada por alguém em uma organização, confiada com responsabilidades-chave e decisões estratégicas, como gerentes, supervisores e diretores, que têm acesso a informações sensíveis e influência sobre operações e equipes.

O titular é selecionado com base em sua integridade, ética e capacidade de tomar decisões cruciais em nome da organização. A confiança depositada em um ocupante desse cargo é tão vital que pode afetar significativamente o sucesso ou o fracasso da empresa.

Por isso, é importante que antes que você aceite esta posição, saiba quais são os direitos e deveres de um cargo de confiança, para ter certeza de que está fazendo a escolha ideal para a sua carreira.

O que diz a CLT sobre o cargo de confiança?

Muitas pessoas conhecem o cargo de confiança, principalmente pelo fato dessa função estar ligada ao serviço público, mas não conhecem as características em comparação às de um empregado do setor privado.

O advogado de direito trabalhista Dr. Jonas Figueiredo de Oliveira, da BW Advogados, explica que o cargo de confiança está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pode ser ofertado para quem passa credibilidade e segurança aos donos da empresa, diferente do concursado, no serviço público, por exemplo.

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“Para os funcionários é importante atentar se todas as características do cargo de confiança estão no escopo de trabalho. Isso porque muitas vezes as empresas utilizam esses registros como uma maneira de evitar pagar horas extras, uma vez que nessa modalidade o empregador não precisa se preocupar com essa obrigação trabalhista”, relata.

Quais são os papéis empenhados por quem tem cargo de confiança?

Entretanto, é necessário que o colaborador tenha um papel de liderança e comando de equipe, sendo capaz de realizar a fiscalização de atividades e a admissão e demissão de subordinados, em razão das responsabilidades que a função impõe.

“Se o empregado, por mais que exerça papel de liderança na equipe, não for a última pessoa dentro de seu departamento, com altos poderes, podendo demitir e admitir, por exemplo, ele deveria ter controle de ponto e receber horas extras”, afirma o advogado.

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Além disso, para ser enquadrado realmente como cargo de confiança, o profissional precisa receber mais que 40% dos proventos de seus subordinados. Se for promovido também é necessário aplicar o mesmo percentual de aumento, justificado pela diferenciação da responsabilidade.

“Há diversos casos na Justiça em que o empregado recebe R$ 2.000,00 e a empresa se justifica que não paga horas extras, devido a exercer cargo de confiança, o que é um total absurdo”, aponta Figueiredo.

De forma geral, é importante os empregadores e colaboradores terem em mente quais são as atividades relacionadas ao cargo de confiança para garantir que estejam de acordo com as premissas da CLT.

“É comum que funcionários estejam de acordo por conta da liberdade de horários e salário, mas muitas vezes essa é uma maneira do empregador apenas evitar o pagamento de horas extras”, finaliza.

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Quais são as características de um cargo de confiança?

Cargos de confiança são funções ocupadas por profissionais que exercem atividades de gestão, chefia ou fiscalização dentro de uma empresa. Para isso, algumas características são fundamentais:

Possuem autonomia para tomar decisões relevantes para o negócio;
Geralmente, têm acesso a informações estratégicas;
Responsabilidade sobre equipes, em funções de liderança, coordenação ou supervisão;
Poder de representação em nome da empresa;
Relação de confiança direta com os empregadores.

Afinal, quais são os direitos de um cargo de confiança?

Os direitos de um cargo de confiança são estabelecidos pela CLT, em seu artigo 62, inciso II. Ele diz que esses cargos são aqueles em que o empregado exerce poderes de gestão, ou seja, tem autonomia para tomar decisões e determinar o modo de execução do trabalho.

Levando em consideração as obrigações e o que é previsto em lei, são direitos de uma pessoa com cargo de confiança:

Registro na carteira de trabalho: a condição de cargo de confiança deve ser registrada na carteira de trabalho do empregado, com a indicação da gratificação de função;

Remuneração diferenciada: o ocupante do cargo de confiança recebe uma remuneração diferenciada dos demais empregados, com um acréscimo de, no mínimo, 40% sobre o salário pago aos empregados que são imediatamente subordinados;

Ausência de controle de jornada: a jornada de trabalho do ocupante do cargo de confiança é livre de controle, ou seja, não se submete ao limite diário e semanal de jornada e, assim, não tem direito às horas extraordinárias;

Férias: o período de férias é de 30 dias corridos, podendo ser dividido em dois períodos, a critério do empregado;

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FGTS: o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

13º salário: o 13º salário é um salário extra pago ao empregado no final do ano;

Aviso prévio: o empregado que for dispensado tem direito a aviso prévio, que pode ser indenizado ou trabalhado;

Faltas justificadas: o empregado tem direito a faltar ao trabalho sem prejuízo do salário em casos de falecimento de parente, casamento, etc.

Quando o acréscimo de 40% é obrigatório?

De acordo com a CLT, a gratificação de, no mínimo, 40% sobre o salário do cargo efetivo é obrigatória quando o profissional exerce um cargo de confiança sem deixar de estar vinculado ao regime celetista.

Isso acontece, por exemplo, quando o funcionário mantém vínculo empregatício, mas assume funções de direção, gerência ou equivalentes. O pagamento extra é uma forma de compensar as responsabilidades adicionais atribuídas a essa posição.

E quais são os deveres do trabalhador em cargo de confiança?

O profissional em cargo de confiança deve representar os interesses da empresa de forma leal. Para isso, precisa agir com responsabilidade, ética e zelo aos valores da companhia que representa.

Entre seus deveres, estão a tomada de decisões estratégicas, a liderança de equipes, a supervisão de processos e a manutenção do sigilo sobre informações internas.

Como ocupam posições sensíveis, esses trabalhadores são cobrados por resultados e devem estar alinhados com os objetivos institucionais da organização.

Quantas horas o cargo de confiança pode trabalhar?

Como mencionado no tópico anterior, a jornada de trabalho do ocupante do cargo de confiança é livre de controle, ou seja, não se submete ao limite diário e semanal de jornada.

Portanto, o cargo de confiança pode trabalhar quantas horas forem necessárias para o cumprimento das suas funções. No entanto, é importante ressaltar que o empregado não pode ser obrigado a trabalhar em condições que coloquem em risco a sua saúde ou segurança.

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Quem exerce cargo de confiança tem direito a horas extras?

Não, quem exerce cargo de confiança não tem direito a horas extras. De acordo com a CLT, o profissional não tem direito às horas extras.

Em contrapartida, o ocupante do cargo de confiança recebe uma remuneração diferenciada dos demais empregados, com um acréscimo de, no mínimo, 40% sobre o salário pago aos empregados que são imediatamente subordinados.

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É importante ressaltar que o empregado que exerce cargo de confiança e trabalha mais de 8 horas por dia pode pleitear na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que não exerce cargo de confiança e, portanto, tem direito às horas extras.

Como comprovar o cargo de confiança?

Para comprovar o cargo de confiança, o empregador deve demonstrar que o empregado exerce poderes de gestão, ou seja, que tem autonomia para tomar decisões e determinar o modo de execução do trabalho.

Alguns documentos que podem ser utilizados para comprovar o cargo de confiança são:

Contrato de trabalho: o contrato de trabalho deve constar a função de confiança e a gratificação de função;
Holerites: os holerites devem constar a gratificação de função;
Descrições de cargos: as descrições de cargos devem descrever as atribuições do cargo e os poderes de gestão que o empregado possui;
E-mails: os e-mails podem demonstrar que o empregado toma decisões e determina o modo de execução do trabalho;
Testemunhas: testemunhas podem confirmar que o empregado exerce poderes de gestão.

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Profissões que podem exercer cargo de confiança

As profissões que podem exercer cargo de confiança são aquelas que exigem um alto nível de responsabilidade e autonomia. Geralmente, são cargos que envolvem o gerenciamento de pessoas ou recursos, ou que exigem a tomada de decisões importantes.

Algumas profissões que podem exercer cargo de confiança incluem:

Diretores e gerentes
Supervisores
Gerentes de projetos
Gerentes de contas
Gerentes de marketing
Gerentes de vendas
Gerentes de RH
Gerentes financeiros
Advogados
Médicos
Engenheiros
Professores
Psicólogos
Auditores
Contadores
Administradores de sistemas
Programadores

É importante ressaltar que não existe uma lista definitiva de profissões que podem exercer cargo de confiança. Cada empresa define seus próprios critérios para esses cargos, levando em consideração o tamanho da empresa, a natureza das atividades e a cultura organizacional.

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